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Dúvidas Frequentes

Loteamento Fechado


O que é um Loteamento Fechado? e quais as diferenças em relação a Condomínio Fechado?
Condomínio Fechado
Na prática o conceito de condomínio fechado se caracteriza pela elaboração de um sistema residencial com casas construídas em lotes individuais, distribuídas dentro de uma ampla área. Com todo o projeto seguindo critérios técnicos bastante rígidos. Acesso restrito, ruas internas, infra-estrutura, equipamentos urbanos e de lazer privativos, o condomínio fechado funciona quase como um ecossistema particular. Tudo o que tem dentro do condomínio, inclusive as ruas, pertencem aos moradores e proprietários. Todo o equilíbrio desse ecossistema de qualidade de vida é mantido observando-se as distâncias entre as casas, área livre por morador, largura de ruas internas, projeto paisagístico, capacidade e localização dos equipamentos de lazer, entre outras normas construtivas.
Há uma harmonia entre o conjunto urbanístico, o dimensionamento perfeito da infra-estrutura e o estilo e característica das moradias.

Loteamento Fechado
É muito semelhante a condomínio Fechado, chegando a confundir os dois sistemas, com a diferença de que no loteamento Fechado as vias de circulação e os logradouros (ruas) passam ao domínio público, porém, tem sua utilização assegurada apenas aos proprietários de lotes, o que se faz mediante permissão ou concessão de uso, nos termos do Decreto 271/67.
Em ambos os casos o proprietário possui um sistema de segurança que propicia uma vida sem sobressaltos, uma estrutura de lazer privativo e toda a liberdade dos espaços amplos e abertos.

O que é a Assembléia Geral de Instalação de Associação de Moradores de um Loteamento Fechado?
É a primeira reunião dos moradores, juntamente com a empresa que administrará o Loteamento e também com a presença da incorporadora. É nessa reunião que, usualmente, elegem-se o Presidente, Vice-Presidente e os conselheiros.

O que faz uma Administradora Condominial?
Uma Administradora Condominial é uma empresa de prestação de serviços voltada para a administração de imóveis em condomínio ou Loteamento Fechado. Destaca-se a assessoria ao síndico/presidente do condomínio/associação em todos os aspectos legais e administrativos, tais como cobranças de despesas condominiais/manutenção, pagamentos de despesas, administração de pessoal e outros serviços que agreguem valor ao condomínio/associação de moradores.

Quem pode ser o Presidente?
O Presidente pode ser qualquer pessoa, morador ou não, eleito pelos associados, sob as regras do Estatuto Social e Regimento Interno, para defender os interesses dos mesmos e, no caso de terceiro, contratado pelo condomínio para tal fim. Em empreendimentos construídos em fases, o compromisso de compra e venda pode prever um prazo no qual o síndico do condomínio será a própria incorporadora, o que é feito com o objetivo de proporcionar as condições necessárias para a continuidade das obras.

O que é contribuição para as despesas de manutenção?
É a despesa que deve ser custeada por cada associado, a partir da instalação da Associação de Moradores, calculada através do rateio da previsão mensal de gastos comuns. Esse valor é composto de despesas ordinárias (gastos mensais rotineiros) e extraordinárias, quando devidamente aprovadas em assembléia ou por determinação da administração do condomínio, quando for o caso.

É possível ter uma previsão do valor desta contribuição para as despesas de manutenção do empreendimento?
Sim. Nos lançamentos de empreendimentos imobiliários, usualmente a incorporadora, com o auxílio de uma empresa administradora de condomínios, faz uma estimativa do custo por apartamento. Vale se informar para verificar se o valor da manutenção está adequada ao seu orçamento. É importante considerar que o valor estimado da taxa de manutenção pode variar até a instalação da Associação de Moradores, tendo em vista alterações de preços de serviços e produtos.

Quando a Assembléia de Instalação da Associação de Moradores é realizada, e desde quando é devida a contribuição para as despesas de manutenção e demais?
Via de regra, após a entrega do empreendimento e autorização de construção emitida pela prefeitura local, a incorporadora convocará os adquirentes das unidades para instalar a Associação de Moradores e eleger seus representantes, sendo devidas, a partir desta assembléia, a taxa de manutenção e demais despesas relacionadas com o funcionamento do emprendimento.

Como são elaboradas e como saber quais as normas que regerão a Associação de Moradores quando o empreendimento ficar pronto?
No Estatuto Social e no Regimento Interno encontram-se as normas que regerão a Associação de Moradores, que são elaboradas de acordo com as peculiaridades do empreendimento e em conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro. Eventuais futuras alterações introduzidas nos respectivos documentos, após a instalação da Associação de Moradores deverão ser objeto de ciência e aprovação pelos adquirentes. A cópia dessa minuta deve ser disponibilizada ao cliente quando da celebração do contrato para aquisição de unidade do empreendimento.